Ministério da Educação é o mais afetado por corte de gastos
Ministério da Educação foi o principal alvo dos cortes de gastos não prioritários anunciados pelo governo
(Ricardo Matsukawa/VEJA.com)
O Ministério da Educação foi o mais afetado pelos cortes de gastos
não obrigatórios anunciados pelo governo nesta quinta-feira. Conforme o
decreto 8.389, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a pasta
sofrerá uma limitação extra de 586,83 milhões de reais por mês em seu
orçamento. Isso ocorre porque este ministério é o que possui o maior
volume de gastos não prioritários, que englobam viagens, compras de
material e diárias de hotéis, por exemplo. Em seguida aparecem
os ministérios da Defesa, com um corte de 156,46 milhões, das Cidades
(144,42 milhões de reais), do Desenvolvimento Social (139,88 milhões de
reais), e da Ciência e Tecnologia (130,88 milhões de reais). Os cálculos
foram feitos pelo pesquisador do Ibre-FGV Gabriel Barros.
PASTA |
Gasto mensal, em milhões |
corte, em milhões |
Educação |
R$ 1.173,66
|
R$ 586,83
|
Defesa |
R$ 312,93
|
R$ 156,46
|
Cidades |
R$ 288,85
|
R$ 144,42
|
Desenvolvimento Social |
R$ 279,76
|
R$ 139,88
|
Ciência e Tecnoglogia |
R$ 261,77
|
R$ 130,88
|
Fazenda |
R$ 233,68
|
R$ 116,84
|
Justiça |
R$ 144,1
|
R$ 72,05
|
Previdência |
R$ 96,34
|
R$ 48,17
|
Agricultura e Pecuária |
R$ 95,06
|
R$ 47,52
|
No total, o governo anunciou o bloqueio provisório de um terço
dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais, o
que deve totalizar uma economia de 1,9 bilhão de reais mensais, segundo
o Ministério do Planejamento.
Confome o texto do decreto, a execução dessas despesas ficará
limitada a 1/18 (um dezoito avos ou 5,55%) da dotação prevista no no
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o que
representa um aperto adicional nas contas públicas. Com a aprovação
da LDO no final do ano passado pelo Congresso Nacional, mas sem a
aprovação do Orçamento propriamente dito, o governo poderia gastar
mensalmente 1/12 (8,33%) dos valores previstos no projeto orçamentário
para a manutenção da máquina pública.
A expectativa do relator-geral do Orçamento de 2015, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), é que o projeto seja aprovado em plenário no próximo
mês, após a volta dos parlamentares do recesso. A avaliação reservada de
deputados e senadores é que a matéria vá à votação na semana seguinte
ao carnaval, a partir do dia 23 de fevereiro. Depois disso, o governo
deve promover um novo contingenciamento de gastos, desta vez sobre o
Orçamento aprovado, para tentar cumprir ao fim de 2015 a meta de
superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Imunes - A maioria das despesas não incluídas no corte
provisório (65 de um total de 76) consta de uma lista proibida - por
força da Constituição e de leis - de ser alvo de
contingenciamento. Entre elas: repasse de recursos para alimentação
escolar e manutenção de unidades de ensino; pagamento de benefícios da
previdência social; financiamento de programas de desenvolvimento
econômico do BNDES; repasses ao Fundo Partidário; pagamento dos serviços
da dívida; e transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) e fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE)
e Centro-Oeste (FCO).
Outras onze despesas livres de restrição orçamentária foram listadas
no decreto, como repasse de recursos para financiamento estudantil,
bolsas de estudo do CNPq, Capes, residência médica e para atletas do
Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
(Com
Estadão Conteúdo)